ANDROHUBTermos de compra

Termos de Compra e Uso

Versão 2026-10-02

Estes termos regulam a contratação e o acesso ao AndroFellow, produto digital de educação médica continuada da ANDROHUB.

1. Objeto e público

O AndroFellow oferece aulas, materiais e ambientes educacionais digitais destinados a médicos. O programa não confere título de especialista e não substitui julgamento clínico, diagnóstico ou acompanhamento de pacientes.

2. Oferta, preço e pagamento

Antes da confirmação, o comprador visualiza a oferta contratada, o preço total, a forma de pagamento e, quando aplicável, o parcelamento. A matrícula é confirmada após a aprovação ou compensação do pagamento.

3. Acesso ao conteúdo digital

O acesso é pessoal e não pode ser compartilhado. A disponibilidade de aulas, encontros e materiais segue a programação e as condições informadas na oferta correspondente.

4. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura ou do recebimento do serviço, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Garantia comercial de 30 dias

Além do prazo legal aplicável, a ANDROHUB oferece garantia comercial para solicitação de reembolso em até 30 (trinta) dias corridos contados da compra. O pedido deve ser enviado ao canal de atendimento com a identificação utilizada na matrícula.

Após 30 dias, encerra-se essa garantia comercial adicional. Isso não limita direitos legais aplicáveis em situações como defeito, indisponibilidade indevida ou descumprimento da oferta.

6. Como solicitar reembolso

Envie a solicitação para suporteandrohub@gmail.com, informando nome, e-mail da compra e motivo do pedido. Cada solicitação será registrada e analisada conforme a data da compra, a oferta contratada e a legislação aplicável.

7. Conduta, privacidade e casos clínicos

É proibido inserir nomes, documentos ou qualquer dado que identifique pacientes. O participante deve preservar sigilo profissional, anonimização e finalidade exclusivamente educacional em toda interação na plataforma.

8. Aceite e registro

Ao marcar a caixa no checkout e concluir a compra, o comprador declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. A plataforma poderá registrar data, hora e versão dos documentos aceitos como prova da contratação.

9. Contato e legislação

Estes termos observam a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Dúvidas podem ser enviadas para suporteandrohub@gmail.com.

Política de Privacidade vinculada: versão 2026-10-02